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Ilanet.SaneamentoBasicor1.3 - 22 Jul 2023 - 10:23 - GregorioIvanoff

Palavras-chave: políticas de saneamento básico, planejamento urbano, marco legal

Resultados: investimento no saneamento básico

Equipe NUPS. Texto 3: Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. "[...] A Lei nº 11.445/2007 não foi substituída, e sim alterada pela Lei nº 14.026/2020, e continua estabelecendo diretrizes nacionais para saneamento básico. [...]", 13 de outubro de 2020. Disponível em < http://nups.shs.eesc.usp.br/texto-3-novo-marco-regulatorio-do-saneamento-basico-no-brasil/ >. Acesso em 5 jul. 2023.

-- GregorioIvanoff - 05 Jul 2023
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