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Ilanet.GlobalizacaoPoliticar1.3 - 22 Nov 2019 - 22:39 - GregorioIvanoff

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"[...] Encarados numa perspectiva menos jurídica e mais política, onde se destacam por sua dimensão muitas vezes utópica e/ou revolucionária, os direitos humanos podem propiciar ações incertas quanto à obtenção de resultados concretos a curto prazo - tendo em vista os problemas aqui apontados - mas potencialmente desafiadoras e transformadoras a médio e longo prazo. Isso já foi percebido por quem vem encarando os direitos humanos fora das relações de poder situadas no âmbito estatal; mais precisamente, concentrando sua atenção nas relações de poder existentes nos distintos contextos da vida social, identificando-os como "espaços de democratização" [...]. Lutar pela universalização e efetivação dos direitos humanos significa, nessa perspectiva, implementar e executar programas emancipatórios no âmbito desses espaços não-estatais. Programas cujo valor básico é o princípio da reciprocidade, ou seja, o reconhecimento do outro como homens livres e iguais, permitindo assim que as múltiplas formas de cidadania - a política, a econômica, a social, a cultural etc. - constituam-se como uma ordem coletiva baseada em padrões mínimos de respeito e confiança, e não nos primados da competitividade e da produtividade levadas ao extremo, do individualismo sem freios e da disseminação dos valores de mercado em todas as esferas da vida, como hoje ocorre com o fenômeno da globalização.

A possibilidade de efetuar interpretações alternativas da realidade existente é, nesta linha de raciocínio, uma das características do princípio da reciprocidade. No caso específico dos direitos humanos, tal possibilidade permite alargar e ultrapassar os limites das concepções de caráter juridicista que continuam animando muitos grupos e movimentos dispostos a resistir, quer à violação e ao desmonte de garantias básicas dos cidadãos, quer ao impacto desmobilizador da racionalidade técnico-instrumental inerente à transnacionalização dos mercados. Valorizando novas pautas hermenêuticas para a interpretação da realidade socioeconômica, as concepções de direitos humanos de caráter não-juridicista vão muito além da simples denúncia das ilusões homogeneizadoras que permitem à sociedade representar-se sob a imagem de uma ordem funcionalmente integrada, unívoca e coesa, sob a égide de um texto constitucional. Elas, por exemplo, recolocam a idéia de justiça no centro das discussões - não mais uma justiça abstrata, fundada em critérios metafísicos ou transcendentes, porém uma justiça in fieri, pensada com base em situações concretas e com perspectivas históricas específicas. E enfatizam a importância da reciprocidade como um processo que permite combinar formas individuais com formas coletivas de cidadania, transformando e ampliando o conceito, ao criar condições para a formação de poderes sociais capazes de se contrapor ao poder privado e particularista do capital, compensando assim a erosão da soberania dos Estados-nação na nova ordem econômica internacional.

No momento em que os imperativos categóricos da transnacionalização dos mercados e da plenitude da democracia e da igualdade social se chocam e se excluem, os direitos humanos - por isso mesmo - estão vivendo uma situação de curiosa ambiguidade. Se no plano estritamente jurídico-positivo o panorama parece sombrio e cinzento - uma vez que estão sendo vitimados pelos já mencionados processos de desregulamentação, deslegalização e desconstitucionalização atualmente promovidos pelos Estados-nação para melhor se adaptarem às exigências da globalização econômica - o mesmo já não ocorre no plano político. Aqui os direitos humanos seguramente continuarão sendo um importante critério para animar e orientar as lutas em prol da revitalização da liberdade e da dignidade humana. E a Declaração de 48, nesse sentido, como documento simbólico, tem um importante papel a exercer nessas lutas" (Faria, 2019).


Processo: direitos em monitoramento


Aprendizado e crescimento: espaços de democratização


Palavras-chave: sociedade de alta confiança, respeito em direitos, valor em confiança, triformação social, direitos transindividuais, direitos fundamentais, direitos humanos, padrões mínimos, direitos


English: political globalization


Resultados: direitos à democracia, direitos à informação, direitos ao pluralismo, 2019


Atividade educacional assíncrona Risco em produção cultural na Jornada Virtual ABED de EaD #JOVAED2016, da Associação Brasileira de Educação a Distância ABED, de 11 a 23 nov. 2016. Avaliação final de 24 a 28 nov. 2016. Disponível em < https://docs.google.com/document/d/1gXQMLF2kPrFtPKxnVlmVLLpy-eJX-5EAAlOVwwAOEWU/edit >. Acesso em 23 jan. 2017.

Faria, José Eduardo. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Um cinqüentenário à luz da globalização econômica. Disponível em < http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/deconu_globalizacao.html >. Acesso em 23 jan. 2019.

Global village. Available from < http://en.wikipedia.org/wiki/Global_village >. access on 8 March 2013.

Secularização. Disponível em < https://pt.wikipedia.org/wiki/Seculariza%C3%A7%C3%A3o >. Acesso em 24 jan. 2019.

Social threefolding. Available from < https://en.wikipedia.org/wiki/Social_threefolding >. access on 24 jan. 2019.


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-- GregorioIvanoff - 02 Feb 2019
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