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Express.Normasr1.9 - 09 Sep 2013 - 12:43 - GregorioIvanoff

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Para que serve uma norma da ABNT?


Engenheiro Edson Martinho, Presidente da ABRACOPEL

Convidamos nossos leitores a indicarem o site e o Informativo ABRACOPEL para todos os seus conhecidos. A conscientização depende de cada um de nós. Se cada um fizer a sua parte, poderemos atingir muitas pessoas! E esse é nosso objetivo. Também solicitamos os envio de fotos denunciando problemas de segurança em eletricidade, acidentes, incêndios, bem como contribuições em forma de matérias, artigos e notícias.

A ABRACOPEL está aberta a todas as contribuições e todas terão seus autores creditados em nosso site e informativo.


Antes de qualquer coisa é preciso que identifiquemos a ABNT. ABNT vem da sigla Associação Brasileira de Normas Técnicas, fundada em 1940, é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO – através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992.

E para que serve uma norma? Ela serve para definir regras mínimas de segurança e qualidade para se produzir algo ou realizar um determinado serviço. Uma norma é elaborada por profissionais que discutem exaustivamente sobre todos os itens que a compõe e somente quando há consenso a mesma é editada. Porém, antes disso, ela passa por um período de votação pública, em que as pessoas podem sugerir mudanças ou contestar os itens apresentados.

Pois bem, apresentada a ABNT e suas normas, vamos ao que nos interessa: Norma Brasileira de Instalações Elétricas de Baixa tensão, ou simplesmente e como é amplamente conhecida NBR5410. Sua última versão é de 2004, essa norma foi editada em 1941 e já sofreu revisão em 1960, 1980, 1990, 1997 e sua última revisão entrou em vigor em Outubro de 2004, com um período de “carência” de 6 meses, tornando-se obrigatório o seu uso em Abril de 2005. A partir deste momento, todos os projetos, serviços e manutenções realizadas em instalações elétricas de baixa tensão, ou seja, abaixo de 1.000 volts AC devem ser efetuadas de acordo com esta norma.

Mas efetuar uma instalação elétrica de acordo com a NBR5410 não a torna cara?

Esta pergunta pode e deve ser respondida com uma outra pergunta: “quanto vale a vida de sua família?” Se uma norma determina itens de segurança e qualidade MÍNIMAS para efetuar um determinado serviço, posso dizer que o que está descrito na NBR5410, quando seguido, garantirá uma segurança mínima para que sua família não seja alvo de acidentes com eletricidade por descuido, ou seu patrimônio não seja destruído por um incêndio causado pelo mau dimensionamento de um fio, ou um curto circuito em uma tomada.

Naturalmente existem várias maneiras de se realizar uma instalação elétrica com qualidade e segurança, seguindo as normas e gastando um pouco menos, mas o mais importante é lembrar que é imprescindível a contratação de profissionais qualificados para o projeto (que deve sempre existir) para a execução do serviço e que os materiais utilizados sejam certificado por órgãos competentes como o INMETRO, por exemplo.

Apesar de não ser obrigatório o uso das normas da ABNT, um dispositivo dentro do Código de Defesa do Consumidor, (artigo 39 – Inciso VIII) atenta para a proibição de se efetuar um serviço, ou produzir algo em desacordo com as normas oficiais, brasileiras, o que torna a obrigação de quem executa o serviço, usar a norma, e de quem contrata, de exigir que o serviço seja executado de acordo com os preceitos das normas da ABNT.

Assim, fica evidente a importância de se seguir uma norma e que não é uma questão de ‘preciosismo’ e sim, de atentar para a importância da vida humana. É para isso que a ABRACOPEL foi criada e é por isso que nós seguimos lutando: a vida humana.


Aprendizado e crescimento: padrões de sustentabilidade em valores, requisitos legais, requisitos tecnicos minimos, participação em comitês, comitês de norma


Palavras-chave: interferências eletromagnéticas, lâmpadas mini-fluorescentes, duração para acendimento por dia, requisitos de desempenho, consulta pública, projeto de norma, lâmpadas fluorescentes com reator integrado à base para iluminação geral


Keywords: PROFIBUS, IEC, ISO


Brasil: ABEE SP, CB 03


NR 10. Portal Lumière. Disponível em < http://www.portallumiere.com.br/galeria/arquivos/nr10.zip >.

"Perdemos mais com o incêndio do Butantan do que se tivéssemos queimado dezenas de bibliotecas", diz pesquisador. Disponível em < http://wap.noticias.uol.com.br/cotidiano/2010/05/19/perdemos-mais-com-o-incendio-do-butantan-do-que-se-tivessemos-queimado-dezenas-de-bibliotecas-diz-pesquisador.htm >. Acesso em 10 jun. 2010.

Projeto de Norma, Consulta Pública, Requisitos de Desempenho. Disponível em < http://www.abntonline.com.br/consultanacional/ >. Acesso em 8 set. 2013.

-- GregorioIvanoff - 25 Nov 2005
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