(Fonte: IA Google, 15 abr. 2026)

Litigância é o ato de contestar ou disputar um direito em juízo, caracterizando um conflito de interesses levado ao Poder Judiciário. A litigância de má-fé ocorre quando uma parte age com dolo, alterando a verdade ou obstruindo a justiça, resultando em multas de 1% a 10% do valor da causa.

Pontos-chave sobre Litigância:

• Litigância Predatória: Prática abusiva de ajuizamento em massa de ações artificiais ou infundadas, muitas vezes sem o consentimento real dos autores, com documentos genéricos.
• Consequências: Gera congestionamento do judiciário, prejudica o acesso à justiça e pode resultar em penalidades como multas e indenizações.
• Combate à Litigância Abusiva: O STJ (Tema 1198) e o CNJ orientam juízes a exigir documentos que comprovem o interesse de agir e a autenticidade da postulação para conter o uso predatório do sistema.
• Litigância de Má-Fé (Art. 81, CPC): Punida com multa superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa, além de indenização à parte contrária, especialmente quando há alteração da verdade ou resistência injustificada ao processo.

Diferença entre Litigância de Má-fé e Predatória:

A litigância de má-fé é uma conduta reprovável dentro de um processo específico. A litigância predatória é um fenômeno de repetição massiva e fraudulenta de ações, muitas vezes configurando abuso de direito.

-- GregorioIvanoff - 15 Apr 2026
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